IV.2.1 – Sigilo

 

Afinal o que é o sigilo profissional?

 

O sigilo profissional, em qualquer código de ética, tem por finalidade proteger a pessoa atendida.

 

Como já é de conhecimento geral, todo psicólogo, em seu exercício profissional, está obrigado ao sigilo, sendo este um dos pontos fundamentais sobre os quais se assenta o trabalho profissional, cabendo portanto ao psicólogo, criar as condićões adequadas para que nčo haja a sua violaćčo.

 

O sigilo significa manter sob protećčo as informaćões e fatos conhecidos por meio da relaćčo profissional em que estčo implicados a confiabilidade e exposićčo da intimidade do usuário.

 

Tendo em vista a preocupaćčo em garantir o sigilo, algumas situaćões requerem reflexões e atenćčo especial. Para tanto, o Código de Ética oferece referźncias:

 

Código de Ética Profissional do Psicólogo

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Art. 9ľ - É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizaćões, a que tenha acesso no exercício profissional.

Em se tratando de prontuário que possa interessar a uma Equipe Multidisciplinar devem ser registradas apenas as informaćões necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho, lembrando que o usuário deve ser informado da existźncia do prontuário e que deve ser permitido livre acesso ao mesmo. Este cuidado deve ser tomado mesmo considerando-se que todos os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e outros) sčo obrigados ao sigilo profissional.

 

O sigilo implica também que quando houver necessidade de informar a respeito do atendimento a quem de direito, deve se oferecer apenas as informaćões necessárias para a tomada de decisčo que afete o usuário ou beneficiário.

 

Lembramos que, em havendo a necessidade do envio de informaćões sigilosas pelo correio para algum outro profissional, é preciso que no envelope seja colocada uma identificaćčo de documento . para que a correspondźncia possa chegar ąs mčos do destinatário preservando-se o devido sigilo.

 

Quando por falta dos devidos cuidados ocorre a quebra do sigilo, o profissional está incorrendo em falta ética e sendo esta quebra de sigilo conhecida, o psicólogo pode ser denunciado junto ao CRP e vir a sofrer um processo ético.

 

Porém, em casos excepcionais, é considerada a possibilidade do psicólogo decidir pela quebra do sigilo, sendo que deve estar pautado pela análise crítica e criteriosa da situaćčo, tendo em vista os princípios fundamentais da ética profissional e a direćčo da busca do menor prejuízo. É preciso analisar a situaćčo ą luz do próprio Código de Ética considerado como um todo, por envolver um conjunto de fatores a serem verificados: motivo da quebra de sigilo, circunstČncias em que pode ocorrer, modo de operar a quebra de sigilo:

 

Código de Ética Profissional do Psicólogo

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Art. 10ľ - Nas situaćões em que se configure conflito entre as exigźncias decorrentes do disposto no Art. 9ľ e as afirmaćões dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisčo na busca do menor prejuízo.

Parágrafo Único - Em caso de quebra do sigilo previsto no caput deste artigo, o psicólogo deverá restringir-se a prestar as informaćões estritamente necessárias.

Em caso de dúvida, é também importante que a situaćčo da quebra de sigilo seja compartilhada e discutida com outros profissionais envolvidos no atendimento ou, quando nčo houver, o psicólogo busque algum profissional, ou a orientaćčo do próprio Conselho para auxiliá-lo na reflexčo crítica para uma tomada de decisčo fundamentada.

 

Quando houver se decidido pela quebra de sigilo, o psicólogo deve tomar o devido cuidado para dar a conhecer a outrem apenas aquilo que está sendo demandado e para aquele fim específico, mantendo os demais aspectos nčo requisitados sob sigilo ou pertinentes ao sigilo.

Mesmo após o término de um trabalho, o sigilo das informaćões deve ser mantido.

 

Veja também a questčo do sigilo no item referente ao atendimento a crianćas, adolescentes e interditos.

 

Referźncia: Manual de Orientaćões – Conselho Regional de Psicologia

Para acessar on line: http://www.crpsp.org.br/a_orien/set_manual.htm